O ano de 2026 chegou trazendo mudanças importantes na forma como o licenciamento ambiental será realizado no Brasil. Estas alterações estão sendo vistas como uma tentativa de simplificar os processos e acelerar projetos, mas ao mesmo tempo trazem dúvidas e preocupações sobre como isso vai acontecer de maneira responsável.
Vamos entender de forma simples as principais mudanças e o que elas significam para o nosso meio ambiente e para as atividades econômicas.
1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Menos burocracia, mais responsabilidade
Agora, para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental, será possível conseguir a licença de forma mais rápida. O empreendedor apenas irá declarar que está cumprindo as normas, sem precisar apresentar estudos prévios. Parece interessante para agilizar processos, mas isso aumenta a responsabilidade de quem empreende, já que a fiscalização precisará ser mais ativa para garantir que não haja irregularidades.
2. Dispensa de Licenciamento: Ajustes pontuais, mas com riscos
Algumas atividades ficarão isentas de licenciamento ambiental, como:
Manutenção de rodovias;
Melhorias em redes de energia e saneamento.
Embora isso reduza a burocracia, também pode abrir caminho para obras mais complexas serem classificadas como simples manutenções, escapando do controle ambiental.
3. Autonomia dos Estados: Regras que podem variar
Agora cada Estado terá liberdade para escolher quais atividades precisam ou não de licenciamento. Isso, por um lado, dá mais flexibilidade para atender às realidades locais, mas, por outro lado, pode gerar desigualdades no nível de proteção ambiental. Um Estado pode ser mais rigoroso, enquanto outro mais permissivo, o que pode prejudicar recursos naturais.
4. Proteção da Mata Atlântica: Uma preocupação especial
As decisões sobre desmatamento na Mata Atlântica passarão a ser feitas por Estados e Municípios, e não mais pelo governo federal. Essa mudança gera alerta, porque pode enfraquecer a proteção desse bioma tão importante, aumentando o risco de desmatamento.
5. Comunidades Indígenas e Quilombolas: Consultas com menos força
As comunidades indígenas e quilombolas continuarão sendo ouvidas em projetos que impactam suas terras, mas agora isso só será obrigatório em áreas já homologadas ou tituladas. Ainda, os pareceres dessas consultas não serão mais obrigatórios para barrar os projetos, levantando preocupações sobre os direitos dessas populações.
6. Os órgãos de licenciamento com mais poder
Uma novidade é que os órgãos que emitem licenças poderão anular multas dadas por outros órgãos ambientais, caso considerem que não houve infração. Isso pode gerar conflitos entre instituições diferentes e enfraquecer as ações de fiscalização.
O que isso significa para o futuro?
Essas mudanças na legislação vêm com boas intenções, como reduzir burocracias e facilitar o início de projetos importantes para o desenvolvimento econômico e infraestrutura. Mas, é fundamental que haja cuidado e fiscalização fortalecida para garantir que o meio ambiente não se torne vítima do crescimento descontrolado.
Para que o Brasil consiga equilibrar desenvolvimento e conservação, será necessário investir em monitoramento ambiental, sistemas modernos e na participação da sociedade para acompanhar esses processos. Afinal, o licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para garantir que o progresso não aconteça à custa do meio ambiente e das futuras gerações.
Flávia Jeanne Ferrari
OAB/pr nº 120.301
Advogada. M.a. Professora.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1064406440921045
Imagem principal foi desenvolvida através de inteligência artificial.
“As opiniões contidas nesta coluna, não refletem necessariamente a opinião deste canal”