Por Ascom SISMMAR
Em Assembleia conjunta, realizada na tarde ontem, 13 de outubro de 2026, no estacionamento do Paço Municipal Ignácio Kampa, com a presença de professoras, professores e servidores(as) de várias categorias do serviço público, os Sindicatos dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) e do Funcionalismo de Araucária (SIFAR) definiram finalizar a greve iniciada em 29 de setembro e que teve duração de nove dias.
Os Sindicatos promoveram a paralisação das atividades motivados pela apresentação de um texto que alterava a Lei Orgânica Municipal, aumentava os poderes do gestor municipal sobre o Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA), atacava os dirigentes sindicais e o Conselho Municipal de Saúde.
Durante os dias de greve, professoras(es) e servidoras(es) enfrentaram a indisposição do governo em atender as reivindicações; pediram audiência com o prefeito, que nunca aconteceu; ocuparam, por duas noites, a prefeitura; pediram a retirada dos Projetos de Lei e da Proposta de Emenda para maior discussão e apresentaram novos textos para que fossem alterados artigos que estavam em discordância.
Pautas aprovadas em Assembleia
Com a finalização das atividades de greve, os Sindicatos apresentaram propostas para continuar a luta pela manutenção dos direitos e melhorias do serviço público. Apesar da maquiagem feita pela administração municipal diante do atendimento ao cidadão, é fato que diversos setores, principalmente as Unidades Educacionais, estão passando por uma série de problemas estruturais, materiais e pessoais. Há falta de professoras(es) para atender bebês, crianças e estudantes, profissionais sobrecarregados, salas lotadas, merenda sem nutrientes e escolas sucateadas.
Devido as necessidades de maiores investimentos, a Assembleia aprovou os seguintes temas:
– Reposição dos dias e horas desde que não haja desconto no pagamento salarial.
– Denuncia da situação das condições de trabalho em Araucária e da falta de profissionais.
– Intensificação da divulgação de faixas com as situações das condições de trabalho.
– Fortalecimento do movimento de mães.
– Construção de um fundo de greve com a arrecadação de recursos.
– Fortalecimento da eleição do FPMA.
– Campanha de filiação aos respectivos Sindicatos.
– Apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular para blindar o FPMA, caso o governo não cumpra com o acordo.
Além disso, houve a escolha dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), que assumirão as atividades no início de 2027. Os membros têm a função de acompanhar a repartição e o repasse dos recursos do Fundo, fiscalizar a aplicação das verbas em áreas como remuneração de profissionais da educação, obras, compras e transporte escolar e supervisionar o Censo Escolar anual e a proposta orçamentária. Araucária recebe, aproximadamente, R$ 140 milhões por ano para investimento na educação.
Os novos membros aprovados para compor o Conselho serão: Gabriel Fernandes Munhoz Costa, professor pedagogo da Escola Municipal Professor Arlindo Milton Druszcz, e Rilary Gelceane Rodrigues Bueno, professora do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Plínio.
O Conselho é formado por representantes do poder público, professores(as), diretores(as), servidores(as) técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes e organizações da sociedade civil.
Aprovação da PELO
Mesmo após pedidos para retirada da Proposta, maior debate entre representantes do Executivo, Legislativo, Sindicatos e Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), realização de Audiência Pública, enfrentamentos e reuniões com o governo municipal, a Comissão Especial que analisou o conteúdo da Proposta, vereadores e a direção da Procuradoria-Geral do Município (PGM) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Araucária (PELOM) nº 11/2026, foi aprovada, com texto sem modificação, pelos vereadores na manhã de ontem, terça-feira, 13 de outubro, em segunda votação, com 10 votos favoráveis e três contrários, na Câmara de Vereadores com o texto original apresentado pelo Poder Executivo, sendo o principal motivador de todo o movimento devido a imposição de um documento antidemocrático e antissindical.
Os Sindicatos estão no aguardo de que o governo cumpra com o acordo firmado na reunião realizada no dia 6 de outubro, com a presença do secretário de Governo, Robison Furman, e do procurador-geral do município, Gelson Mezzomo, que acataram as propostas de alteração no texto do artigo 71, da Lei Orgânica, promovendo maior segurança jurídica contra qualquer interferência na gestão do Fundo de Previdência.
A luta iniciada por causa da apresentação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica resultou na alteração de ponto-chaves que aumentava os poderes da gestão municipal sobre entidades da administração indireta. O pedido dos Sindicatos foi a retirada da PELO anterior e a inclusão desse novo conteúdo para debate e votação na Câmara de Vereadores, mas a administração reforçou que não poderia interferir no andamento da Proposta, conforme a relação entre os Poderes, e que isso deveria ser tratado diretamente com os parlamentares.
A reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Castilhos (PL), aconteceu no dia seguinte, 7 de outubro, que definiu que votaria a Proposta, conforme o trâmite da Casa de Leis. Como já havia sido aprovada em primeira discussão, o texto da Proposta seria apresentado para votação.
Mesmo com autoridade para retirar os documentos de votação, ampliar o debate sobre o conteúdo e apresentar um texto que proporcionasse entendimento entre as partes, nenhum dos Poderes, nem Executivo e nem Legislativo, se propuseram a debater com a comunidade, demonstrando, claramente, que se querem fazer algo, não há independência entre os órgãos públicos, sendo a Câmara uma extensão da Prefeitura, com exceção de três vereadores (Ben-Hur Custódio, União Brasil, Fábio Pavoni, PV, e Gilmar Lisboa, sem partido) e vice-versa.
Reposição dos dias e horas parados
Representantes do SISMMAR, Simeri Calisto, Joziele Cristo e Jorge Galarce, da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Sérgio Ricardo Hey e diretores, e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Gelson Mezzomo, se reuniram na tarde da última quarta-feira (7), no Paço Municipal, para discutir a reposição dos dias de paralisação por causa da greve convocada pelas entidades sindicais e os períodos em que houve atendimento parcial nas unidades educacionais.
Os dias de paralisação foram 29 e 30 de setembro, 1, 2, 5, 6 e 13 de outubro. A SMED apresentou uma proposta de calendário para a reposição dessas atividades que mantém as aulas no período de recesso no fim do ano, visando garantir os 200 dias letivos de aula para bebês, crianças e estudantes, que vai até dia 30 de dezembro, inviabilizando o atendimento nas Unidades Educacionais.
Durante a Assembleia, a coordenadora do SISMMAR apresentou a proposta encaminhada pela SMED e discutiu que seria construída, junto com a comunidade escolar, um calendário que fosse mais atrativo para o Magistério e os estudantes. Apesar da imposição proposta pela Secretaria, o Sindicato ainda mantém a negociação e apresentará uma contraproposta que atenda todos os envolvidos.
O documento está sendo construído com a participação de diretoras e diretores, professoras e professores e Conselhos Educacionais.
Movimento de greve
Foi um dos maiores movimentos de paralisação que Araucária presenciou nos últimos anos, devido a incapacidade de gerência de políticas públicas e desenvolvimento estrutural e econômico, proporcionado por uma equipe que não está preparada para estar à frente de um município, gerenciando os recursos financeiros e sociais que estão disponibilizados.
Com uma máquina pública inflada de cargos comissionados, nepotismo direto e cruzado, contratações de terceirizadas que não proporcionam atendimento digno para o cidadão e para os funcionários e ingerências nos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança, a atual gestão, em conjunto com vereadores nada independentes, promovem uma devassa na economia municipal, em vez de atuarem em benefício da população.
Durante o encontro entre os Sindicatos, ficou acordado o fim da greve, mas a manutenção do estado de greve, uma decisão das categorias para alerta e que uma paralisação pode ser iniciada a qualquer momento caso as negociações ou reivindicações não avancem.
Os ataques ao Magistério e aos servidores(as) públicos não é de agora. É importante lembrar que, apesar de inúmeras negociações no primeiro semestre desse ano, a prefeitura municipal reajustou o salário somente em 4,11%, sem ganho real frente a inflação, e sem reajuste do vale-alimentação.
Há ainda uma expectativa de que não seja feito o pagamento do 13º salário no final do ano, já que, historicamente, a administração sempre realizou o pagamento em duas etapas, sendo a primeira parcela em junho e a segunda em dezembro.
A administração também tem declarado que não fará o repasse do aporte obrigatório ao Fundo de Previdência durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026, podendo estender a falta desse pagamento para o ao que vem. De acordo com a lei, a gestão deve realizar um depósito mensal de R$ 6,5 milhões, o que garante o pagamento da aposentadoria de profissionais do Magistério e dos servidores(as) que estiveram à frente da construção do município de Araucária.
Por ASCOM SISMMAR | Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.