Uma importante reivindicação de moradores e usuários da PR-423, em Araucária, deverá finalmente sair do papel. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu a inclusão de um dispositivo em desnível no cruzamento da rodovia com a Avenida Independência, garantindo uma solução para um dos pontos que vinha gerando preocupação diante das obras de duplicação da rodovia.
A determinação consta na Decisão SUROD nº 957, de 28 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto. O documento oficializa a inclusão de um dispositivo em desnível do tipo diamante na interseção da PR-423 com a Avenida Independência, no município de Araucária.
Obra passa a ser obrigação da concessionária
Um dos principais pontos da decisão é que a implantação do dispositivo passa a integrar oficialmente as obrigações contratuais da Via Araucária Concessionária de Rodovias.
De acordo com a ANTT, os anteprojetos da intervenção deverão ser submetidos à aprovação da Agência em até três meses contados da publicação da decisão. Já para a conclusão da obra, a concessionária terá prazo máximo de 18 meses, também contado da publicação.
Na prática, considerando a publicação no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, o prazo estabelecido aponta para a conclusão da intervenção até 4 de fevereiro de 2028, salvo eventual revisão autorizada pela própria ANTT.
A decisão prevê a possibilidade de alteração desse prazo caso sejam necessárias desapropriações ou desocupações adicionais indispensáveis à execução. Nesse caso, porém, a Via Araucária deverá apresentar justificativa fundamentada, que ainda dependerá de análise e aprovação da Agência.
Mudança representa vitória para moradores e usuários
A inclusão do dispositivo é especialmente importante porque a solução não estava inicialmente contemplada da forma agora determinada para o cruzamento da PR-423 com a Avenida Independência.
Com as mudanças previstas durante a duplicação, moradores e motoristas demonstraram preocupação com a mobilidade na região, principalmente diante da possibilidade de precisarem percorrer quilômetros adicionais pela rodovia para encontrar um ponto de retorno.
A reivindicação ganhou força entre a comunidade e usuários da PR-423, que cobraram uma solução que preservasse o acesso e evitasse grandes deslocamentos após a duplicação.
A decisão da ANTT representa, portanto, uma vitória da pressão popular e da mobilização daqueles que utilizam diariamente a região. Mesmo com as obras de duplicação em andamento, o novo dispositivo deverá ser incorporado ao projeto da rodovia.
O que será construído?
O documento da ANTT define a intervenção como um “dispositivo em desnível do tipo diamante”. Esse tipo de solução permite organizar os movimentos entre a rodovia e a via que a cruza por meio de níveis diferentes, reduzindo a necessidade de cruzamentos diretos no fluxo principal.
A ANTT determinou ainda que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) seja atualizado para incluir oficialmente a nova obra, com sua localização, características técnicas e prazo de execução.
Ou seja, a intervenção deixa de depender apenas de tratativas ou intenções futuras: passa formalmente a fazer parte das obrigações da concessão.
Via Araucária poderá ser penalizada em caso de atraso
Outro ponto relevante da decisão é a previsão de consequências caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos.
Segundo a ANTT, o descumprimento das obrigações poderá resultar em medidas administrativas e penalidades previstas no contrato de concessão e na regulamentação da Agência. Mais do que isso: a não conclusão da obra dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de desconto tarifário, sem prejuízo de outras sanções e da apuração de responsabilidades.
Para os moradores e usuários da PR-423, a decisão representa um avanço concreto em uma reivindicação que afeta diretamente a mobilidade da região.
A duplicação da rodovia é uma obra aguardada, mas as intervenções também precisam considerar a realidade de quem mora, trabalha e circula diariamente pelos bairros e comunidades cortados pela PR-423.
No caso do acesso pela Avenida Independência, a mobilização popular mostrou resultado: a obra que não estava inicialmente contemplada agora tem determinação da ANTT, tornou-se obrigação contratual e possui prazo para ser executada.