A Câmara Municipal de Araucária aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (27), a instauração de uma Comissão de Inquérito (CI) para investigar possíveis irregularidades na licitação e contratação das empresas responsáveis pelo transporte público municipal.
ASSINATURAS
A mobilização para coletar assinaturas começou na tarde de segunda-feira (26). Até pouco antes do início da sessão, quatro vereadores ainda não haviam assinado: Pedrinho da Gazeta (PSD), Vagner Chefer (PSD), Celso Nicácio (PSD) e Gilmar Lisboa (PT). Os três primeiros assinaram o documento assim que chegaram ao plenário. Já o vereador Gilmar Lisboa solicitou o Requerimento 60/2025 durante a sessão e assinou em seguida, garantindo unanimidade entre os parlamentares.
O objeto da CI são os contratos firmados com três empresas que operam o transporte público na cidade, com validade até 2031. Segundo dados oficiais, somente em 2025, essas empresas recebem juntas cerca de R$ 5.300.000,00 por mês da Prefeitura.
A motivação para abertura da CI ganhou força após a publicação do Acórdão nº 441/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, incluindo inconsistências em cláusulas contratuais, falhas na análise da economicidade e ausência de justificativas técnicas para a modelagem adotada. O acórdão também registra que a própria gestão anterior, ainda em 2024, reconheceu os apontamentos feitos pelo Tribunal e que pediu um prazo de até seis meses a mais nos prazos apresentados pelo tribunal para sanar os apontamentos.
Durante a sessão, os vereadores Fábio Pavoni (PV) e Leandro da Academia (Solidariedade) destacaram que, embora a tarifa atual do transporte esteja fixada em R$ 1,00, a correção das irregularidades pode permitir uma redução ainda maior, e até a possibilidade de tarifa zero no futuro.
MEMBROS
O presidente da Câmara, Eduardo Castilhos (PL), indicou os três membros que comporão a comissão: Fábio Pavoni (PV), Leandro da Academia (Solidariedade) e Paulinho Cabelereiro (União). Após uma rápida reunião entre os indicados, foi definido que Fábio Pavoni será o presidente da CI, Leandro o relator e Paulinho o membro.
A comissão terá autonomia para requisitar documentos, convocar testemunhas, realizar diligências e, ao final dos trabalhos, apresentar um relatório conclusivo com possíveis encaminhamentos ao Ministério Público, à Prefeitura ou aos órgãos de controle.
A criação da CI é vista como um marco no papel fiscalizador da Câmara de Araucária e será acompanhada de perto pela população, que depende diariamente do transporte coletivo.
Por Felipe Vecchietti | Canal Araucity
Imagem principal: SMPL