A Justiça do Paraná deu um importante passo nesta segunda-feira (09) no caso da falta de água que afetou diversos bairros de Araucária entre os dias 31 de maio e 03 de junho. A juíza de Direito Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araucária, intimou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a prestar esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido, com a exigência de um laudo técnico completo.
A decisão é resultado de uma ação popular protocolada pelo vereador Fábio Pavoni (PV) no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O documento foi apresentado após o parlamentar receber diversas denúncias de moradores sobre a interrupção do fornecimento de água e a ausência de informações claras por parte da Companhia durante o período.
População enfrentou dias sem abastecimento
Diversas regiões da cidade relataram falta total de água por até três dias seguidos, afetando não apenas residências, mas também estabelecimentos comerciais, escolas, creches e unidades de saúde. A revolta da população foi ainda maior diante da falta de transparência da Sanepar, que, segundo os relatos, não ofereceu explicações satisfatórias e nem comunicou com antecedência os possíveis transtornos.
Diante da gravidade da situação, Pavoni buscou amparo legal por meio da ação popular, instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão — ou parlamentar, nesse caso — acionar o Judiciário para proteger interesses coletivos, especialmente quando envolvem serviços essenciais.
“Não podemos admitir que um serviço fundamental como o fornecimento de água seja tratado com descaso. A população foi lesada e merece uma resposta à altura”, afirmou o vereador.
Justiça quer laudo técnico e informações minuciosas
Na decisão, a magistrada intima a Sanepar a apresentar, no prazo legal, um relatório técnico detalhado contendo:
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A razão para as interrupções no fornecimento de água no Município de Araucária a partir de 30 de maio de 2025, descrevendo minuciosamente e com laudo técnico as intercorrências que conduziram à tal situação;
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A quantidade e duração das interrupções ocorridas a partir de 30 de maio de 2025, assim como a eventual possibilidade de novas interrupções;
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As medidas adotadas para informar a população araucariense acerca das interrupções, bem como as medidas adotadas para mitigar os efeitos das interrupções à população araucariense.
Responsabilização pode vir na sequência
A partir da resposta oficial da Sanepar, o Tribunal de Justiça poderá adotar medidas mais severas, inclusive aplicação de sanções legais ou ressarcimento por danos coletivos, caso fique comprovada negligência ou má gestão por parte da empresa.
Pavoni, por sua vez, afirma que seguirá acompanhando de perto os desdobramentos do processo. “Essa ação não é apenas uma cobrança, é uma exigência de respeito. O mínimo que se espera é que uma empresa pública cumpra com seu dever. Estamos aqui para garantir que a voz do povo tenha força”, completou o vereador.
A Sanepar ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
Por Redação com informações da assessoria de Gabinete do Vereador.