Em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, uma conselheira tutelar alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná foi afastada liminarmente da função. A decisão foi proferida nesta semana, em 21 de outubro, pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca.
Na ação, ajuizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araucária, o MPPR aponta várias situações em que a conselheira tutelar apresentou comportamento incompatível com a função. No processo são citados fatos como uma suposta tentativa de transferência irregular de um grupo de irmãos acolhidos em Curitiba para Araucária, sem o conhecimento ou anuência do Ministério Público ou do Judiciário; a recusa de atendimento a crianças e adolescentes por parte da requerida, por diversas vezes; casos de assédio moral no ambiente de trabalho praticados por ela e ainda o uso das dependências do Conselho Tutelar pelo marido dela, inclusive para atividades político-partidárias.
O Juízo acatou os argumentos do MPPR, determinando o afastamento liminar “diante da inobservância dos deveres atinentes à função de conselheira tutelar, com o consequente comprometimento do funcionamento e da credibilidade da instituição”. No mérito do processo, que tramita sob sigilo, a Promotoria requer o afastamento definitivo da conselheira do cargo.