Recentemente, a Prefeitura de Araucária, por meio do Departamento de Trânsito, passou a emitir a nova credencial para estacionamento em vaga especial, destinada a idosos (+60 anos) e pessoas com necessidade especiais (PNE). As novas credenciais seguem a Resolução do Contran nº 965/2022 e passam a ter validade de 5 anos; a anterior era de 2 anos. A mudança para o novo modelo só ocorrerá quando vencer a validade da credencial atual. Logo, se a atual credencial está na validade, não é preciso trocá-la. Mais de 4.500 pessoas (entre idosos e PNE) estão com credenciais válidas em Araucária. Essa credencial vale em todo o país.
Para poder fazer uso das vagas especiais é preciso ter a credencial fornecida pelo Departamento de Trânsito. Essa credencial permite o estacionamento do veículo na vaga especial, dentro do limite de tempo previsto no Estar gratuito de Araucária (até duas horas). É obrigatório deixar visível a credencial no veículo (no painel do carro). Estacionar sem credencial (mesmo com idoso ou PNE a bordo), com a credencial escondida ou com esse documento fora de validade é infração gravíssima; passível de multa e até de remoção do veículo. A credencial pode ser utilizada em qualquer veículo que transporte o PNE naquele momento; incluindo táxi, por exemplo.
Conforme a lei federal nº 12.764/2012, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) são consideradas pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, e, com isso, têm direito à utilizar as vagas especiais no estacionamento rotativo gratuito de Araucária.
SOLICITAR – A solicitação dessas credenciais para vagas especiais no estacionamento rotativo ocorre via chat no site www.araucaria.pr.gov.br , via WhatsApp 3614-1400 ou perfil oficial da Prefeitura no Facebook (facebook.com/araucariaoficial – via Messenger) ao longo do ano todo.
Independente se é via WhatsApp, Facebook ou site da Prefeitura, o contato com o assistente virtual deve ser iniciado com um “Oi” do usuário, que deve confirmar (opção SIM) que aceita os termos de uso do sistema. O passo seguinte é escolher a opção do assunto de interesse, conforme os números no menu. No caso da credencial, a sequência é ‘Trânsito’, ‘Solicitações’ e depois ‘Credenciais’.
A solicitação do documento é feita on-line, porém a retirada deve ser realizada pessoalmente na Secretaria de Urbanismo/Departamento de Trânsito, após análise e autorização. A credencial também pode ser solicitada presencialmente no Departamento de Trânsito. Mesmo que solicitada por outra pessoa, o idoso ou PNE precisa comparecer para a retirada do documento. Quando a situação envolve saúde ou dificuldade de locomoção, é necessário também acrescentar (na solicitação) o atestado médico com CID da doença/problema. O atestado médico deverá ter até 90 dias de emissão. O período de validade do certificado pode ser menor para pessoas com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.
* Dúvidas ou mais informações: (41) 36141444 ou 3614-1742.
Por PMA | Foto: Divulgação / Trânsito