Infelizmente a importunação sexual acontece com frequência no transporte urbano de passageiros e, como esse transporte é coletivo, não sabemos ao nosso lado, por isso é bom sabermos como nos proteger nos casos de importunação sexual nos ônibus.
Nos casos mais comuns de importunação sexual nos coletivos, as vítimas são mulheres.
É comum usar o termo “assédio” sexual para qualquer conduta ligada a sexo sem permissão, porém, há diferença entre os dois crimes;
Importunação sexual está descrita no Art. 215-A do Código Penal Brasileiro como;
“Praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Pena: de 01 a 05 anos, se o ato não constituir crime mais grave.
Assédio sexual;
Descrito no Art. 216-A do Código Penal Brasileiro como; “Constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da condição de superior hierárquico ou ascendências inerentes a exercício de emprego, cargo ou função”.
Pena: de 01 a dois anos.
*A pena é aumentada até um terço, se a vítima é menir de 18 anos.
A Guarda Municipal orienta que, em casos de importunação sexual no Transporte Coletivo a vítima avise o cobrador ou motorista do veículo. Estes, deverão ajudar nas medidas a serem tomadas, como conduzir o ônibus até a delegacia mais próxima para que se possa identificar o agressor e registrar um Boletim de Ocorrência.
Outras medidas podem ser tomadas para tentar se proteger contra a importunação sexual, como; Tentar embarcar sempre acompanhada de alguém. Uma amiga da escola que usa o mesmo transporte ou uma colega de trabalho.
Ela poderá ajudar a te proteger em caso de importação sexual e até mesmo auxiliar na identificação do agressor, além de dar suporte na hora do registro da ocorrência.
É importante lembrar que a importunação sexual pode ocorrer verbal. Se alguém disser coisas a você ou a outra pessoa, sejam comentários, ofensas ou até mesmo brincadeiras de cunho sexual, você tem todo o direito de denunciar.
Em Araucária uma medida para proteção contra a importunação e até outros crimes é baixar o aplicativo da Guarda Municipal (153araucauria), que permite a solicitação de uma Equipe de forma rápida, discreta e segura.
Uma irá até o local de desembarque ou até no meio do trajeto do ônibus e fará a abordagem, a qualificação e o encaminhamento do agressor à Delegacia de Polícia Civil, com a representação da vítima.
Se a vítima ou outrem, conseguir fazer fotos, vídeos do ato e anotar as características do agressor será importante para a robustez da denúncia na delegacia.
A Guarda Municipal de Araucária já atendeu este ano de 2023, pelo menos cinco ocorrências de importunação sexual no Transporte Coletivo, com a prisão de dois agressores.
Em caso de emergência ligue 153 ou 3614-1798 ou acesse ou baixe o App 153araucaria
GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, SUA AGÊNCIA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO.
Foto: Divulgação
Texto: GM Matiak